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Reforma pode deixar 88% dos municípios brasileiros QUEBRADOS!

Reforma pode deixar 88% dos municípios brasileiros QUEBRADOS!

Fim da aposentadoria ameaça a economia de 88% dos municípios brasileiros

Se a “reforma” da Previdência for aprovada conforme o projeto apresentado pelo governo Bolsonaro por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, quase 90% dos 5.500 municípios do país enfrentarão dificuldades econômicas. Isso porque o montante de benefícios pagos pelo INSS é maior do que a arrecadação nessas cidades, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal do Brasil (Anfip), divulgados hoje (30) em carta da Rede Jubileu Sul, que reúne movimentos sociais, organizações populares e religiosas, políticas, comunidades e campanhas na América Latina e Caribe, África, Ásia e o Pacífico.

“Dados levantados pela Anfip revelam que foram pagos pelo INSS mais de 34 milhões de benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em dezembro de 2017. O montante dos benefícios pagos foi superior ao valor da arrecadação em 87,9% dos municípios, o que corresponde a 4.896 municípios brasileiros. Nessas cidades, os recursos provenientes dos benefícios previdenciários superam também a receita do Fundo de Participação dos Municípios”, afirma a rede na carta, apresentada como documento final após três dias de debates sobre a “reforma” da Previdência, com a realização, em Brasília, do seminário Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?.

Clique AQUI  e confira a matéria original e a íntegra da carta

Reforma tira mais de 61 bilhões de reais dos municípios paranaenses

Se aprovada, reforma da Previdência pode causar grave impacto econômico nos municípios do Paraná

A Frente Paranaense em Defesa da Previdência, articulação de entidades de carreiras típicas de estado, de servidores e trabalhadores da iniciativa privada, encaminhou neste mês cartas individuais para 120 prefeitos do Paraná, com dados que revelam o impacto negativo da Reforma da Previdência (PEC 06-2019) para cada um desses municípios. Os documentos projetam a queda de economia de cada localidade caso a proposta seja aprovada, com base em estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) com foco em todos os 5.570 municípios do País.

A projeção apresenta o valor que os habitantes devem deixar de receber com os benefícios previdenciários, deixando vulnerável a situação econômica, principalmente no que diz respeito à população rural e de baixa renda. Diante desses dados, o estudo evidencia como inevitável o enfraquecimento da economia local, prejudicando o crescimento do município e agravando os índices de empobrecimento.

No anexo apresentado individualmente às autoridades, o estudo traz apontamentos sobre a arrecadação tributária federal do município, o valor correspondente aos repasses do fundo de participação dos municípios (FPM) e o volume de benefícios previdenciários, o qual na absoluta maioria das vezes ultrapassa o FPM. Além disso, o documento traz a porcentagem dos benefícios de assistência social com relação ao PIB de cada um dos municípios, comprovando a importância dos recursos previdenciários para a economia dessas cidades.

O levantamento mostra que os benefícios previdenciários pagos foram superiores ao valor da arrecadação municipal em 87,9% dos municípios do Brasil. São 4.896 municípios nessa situação, a maior parte tendo entre 10 mil e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, os recursos provenientes dos benefícios previdenciários superam também a receita do Fundo de Participação dos Municípios”, aponta o levantamento da Anfip.

Na visão das entidades que compõem a Frente, ajustes previdenciários são necessários, mas há outras opções economicamente viáveis ao governo federal, diferentes da proposta de reforma em trâmite, e que solucionam a questão fiscal do País. Um exemplo é a Reforma Tributária Solidária, a qual moderniza essa questão e mantém a garantia de financiamento da seguridade social, tal qual determinado na Constituição Federal.

Origem da Frente em Defesa da Previdência
A Frente Paranaense de Defesa da Previdência foi articulada em 2017 e reestruturada agora, recentemente, como forma de promover o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O início da organização se deu a partir da apresentação da PEC 287/16, que foi a proposta de reforma da Previdência feita pelo então presidente Michel Temer.

Além de promover a interlocução com os prefeitos, lideranças da Frente tem dialogado com deputados federais e senadores sobre a proposta. Na visão das entidades que compõem a Frente, a PEC na forma como está tramitando traz grandes riscos para os brasileiros que queiram se aposentar no futuro.    

Entidades que compõe a Frente Paranaense em Defesa da Previdência:

  • Associação Beneficente e Recreativa do Tribunal de Contas (ABRTC);
  • Associação dos Assessores Jurídicos do Poder Judiciário do Paraná (ASSEJUR PR);
  • Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR);
  • Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (ADEPOL);
  • Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR);
  • Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP);
  • Associação Paranaense do Ministério Público (APMP);
  • Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (FEACONSPAR);
  • Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP);
  • Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (SINFISCO CURITIBA);
  • Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (SENGE-PR);
  • Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC);
  • Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (SINDIMOC);
  • Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SINPRF-PR);
  • Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (SIND MP);
  • Sindicato dos Servidores do Poder do Judiciário do Estado do Paraná (SINDIJUS PR);
  • Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR);
  • Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP SINDICATO);
  • Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil | Delegacia Sindical Curitiba (SINDIRECEITA);
  • Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil | Delegacia Sindical Curitiba (SINDIFISCO NACIONAL).

 

*Imagem principal meramente ilustrativa!

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