[ editar artigo]

Por reforma justa, trabalhadores conseguem assinaturas de mais de 171 deputados e emendas terão que ser votada

Por reforma justa, trabalhadores conseguem assinaturas de mais de 171 deputados e emendas terão que ser votada

Nesta terça-feira, 21 de maio, trabalhadores deram um grande passo no sentido de corrigir graves erros, distorções e injustiças contidas na proposta de Reforma da Previdência do governo federal, a PEC 6/2019. Depois de uma longa maratona de gabinete em gabinete na Câmara Federal, representantes de diversas carreiras importantes do estado brasileiro conseguiram o número mínimo de assinaturas de deputados federais em todas as 10 emendas formuladas por meio do Fonacate.

Com isso, conforme regimento da casa, todas elas serão obrigatoriamente analisadas e votadas na Comissão Especial. Na qual, tramita, nesse momento, a proposta de Reforma.

Confira as 10 emendas à PEC 06/2019 propostas pelo Fonacate:

IDADE MÍNIMA:

Propõe a correção da idade mínima e a revisão do gatilho automático da idade mínima, sem apresentação de proposta legislativa, apenas se baseando no aumento da expectativa de vida.

DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO

Preserva as fontes de financiamento da aposentadoria, através do sistema de Seguridade Social. O regime de capitalização proposto acaba com o financiamento existente.

INVALIDEZ PERMANENTE

A PEC 06/2019 não contempla a questão da aposentadoria por invalidez permanente que dá a possibilidade da integralidade e paridade àqueles que perderam a capacidade laboral.

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

Resgata a preservação do benefício de pensão até o limite do RGPS e mantém a possibilidade de acúmulo do benefício de aposentadoria do trabalhador com o benefício de pensão que a este seja legado.

CAPITALIZAÇÃO

A emenda impede a implantação do regime de capitalização. A capitalização integral da previdência colocaria em ameaça a previdência dos já aposentados.

ABONO

Preserva o pagamento integral do abono equivalente a contribuição previdenciária do servidor público que já se encontra em condições de aposentadoria, mas continua na ativa.

MILITARES

Retira o texto que concede aos militares da reserva a oportunidade de ocuparem qualquer cargo público independente da qualificação exigida para ocupação do cargo.

ALÍQUOTAS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

Retira do texto as contribuições ordinárias e extraordinárias aos servidores públicos, que autorizam a cobrança de alíquotas progressivas em exagero.

PEDÁGIO DE 17%

Propõe a aplicação de um pedágio de 17% do tempo faltante para que o trabalhador possa se aposentar com as regras atuais, sem que tenha sua previdência adiada por até quinze anos com as novas regras.

MIGRAÇÃO PARA O RP

Prorroga o prazo de escolha dos trabalhadores do serviço público pelo Regime de Previdência Complementar.

CONFIRA AQUI O TEXTO COMPLETO DAS EMENDAS QUE SERÃO VOTADAS

Ler matéria completa
Indicados para você