Se você ainda não sabe o porquê precisamos discutir Justiça Social no âmbito da reforma da Previdência, leia este artigo e entenda de uma vez por todas as mentiras que essa reforma quer legitimar.
Em 20 de fevereiro, com o slogan “Melhor para todos. Melhor para o Brasil.”, o presidente Jair Bolsonaro lançou a proposta de nova previdência como um instrumento de justiça social, já que segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, “quem ganha mais, vai pagar mais”. Talvez não tão coincidentemente, o dia 20 de fevereiro (dia do lançamento da "nova previdência") também marca o Dia Mundial da Justiça Social, instituído pela ONU em 2007, mas só foi comemorado pela primeira vez a exatos 10 anos. Entretanto, não é Justiça Fiscal, muito menos Social que a PEC 6/2019 propõe.
O conceito de Justiça Social é visto como o cruzamento entre o pilar econômico e o pilar social de uma sociedade, analogicamente ao tripé que é a sustentação de um Estado de Bem-Estar Social: Seguridade, Educação e Trabalho. Como o termo bem sugere, não há como separá-los e o bom funcionamento do Estado depende diretamente de políticas que possibilitem a garantia dos direitos que esses pilares representam.
É justamente desta ideia que devemos partir: quando explicamos o déficit fabricado da Previdência, devemos ter a sensibilidade de notar que a real discussão é a fragilidade do que nos propomos a ter como base fundante, quando em 1988, institui-se o Estado Social de Direito, cuja premissa é defender, por meio das leis, um conjunto de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana". O argumento utilizado diz respeito a uma dos principais ataques previstos no texto da Reforma referente ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que seria de apenas R$ 400,00 aos idosos e deficientes, até os 70 anos, os quais não possuem meios de se sustentar. Nesse sentido, a PEC do Teto dos Gastos (hoje Emenda Constitucional nº 95) também foi debatida como a principal ameaça aos direitos sociais, já que limita o gasto primário do Governo.
Entretanto, é importante frisar que devemos enxergar a previdência sob a perspectiva do orçamento público e não somente dos direitos sociais. É preciso rediscutir a emenda constitucional 95 antes de discutir a previdência. Porque na verdade não podemos nem admitir a possibilidade dessa reforma acontecer.
Em outras palavras, o que o Governo Federal pretende é adotar um ajuste fiscal duro, por meio de reformas prejudiciais aos interesses coletivos, como a da Previdência Social, visando garantir o superávit primário, não para investir no Sistema de Seguridade Social, mas para pagar os juros e a amortização da Dívida Pública, bem como já sinalizava a Auditoria Cidadã da Dívida em 2017.
Do ponto de vista macroeconômico, o aumento da idade mínima leva à manutenção de pessoas que já deveriam ter se aposentado no mercado de trabalho, o que ajudará a elevar o nível de desemprego, derrubando além do pilar da seguridade também o pilar do trabalho. Do ponto de vista social, a redução do valor dos benefícios, abandonando o salário mínimo como parâmetro de pagamento dos mesmos e as novas políticas que dificultam a concessão da aposentadoria, devem aumentar a pobreza e criar uma legião de miseráveis, como já testemunhamos no Chile.
As propostas apresentadas pela Reforma da Previdência nos provam aquilo que não queríamos acreditar: o trabalhador está submetido a trabalhar até a sua morte. Nosso maior desafio é readequar a narrativa que foi construída para legitimar essa reforma, mostrando as verdades e os mitos sobre a nossa previdência. Não podemos deixar que seja aprovada uma PEC que vai contra tudo aquilo que o nosso país e a nossa sociedade vem construindo durante décadas e que desfigura por completo a Constituição Cidadã.
Publicado originalmente no site dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Paraná, tenho 20 anos e muitos sonhos. Escolhi fazer parte do movimento Todos Brasil, porque acredito em um Brasil com espaço para todos os brados de luta por um país mais justo e forte.
