"A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na última quinta-feira (8) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), norma elaborada todos os anos que direciona os gastos públicos do ano seguinte. Entre as determinações da LDO, uma tem causado polêmica: o estabelecimento de um teto de 0,44% das receitas correntes líquidas para o fundo eleitoral. Isso significa que o fundo pode ter, em 2020, um orçamento de R$ 3,7 bilhões, mais que o dobro dos R$ 1,7 bilhão de 2018.
A apresentação da proposta pelo relator da lei, o deputado Cacá Leão (PP-BA), no início de julho, foi acompanhada de uma enxurrada de reações negativas nas redes sociais e em pronunciamentos de diferentes políticos. Grupos como MBL, Vem Pra Rua e Agora! criticaram a iniciativa – alguns são contrários à possível ampliação de recursos, e outros se opõem a qualquer destinação de verbas públicas para campanhas eleitorais."
Aprovação simbólica
A proposta de Leão foi aprovada em caráter simbólico na reunião da CMO. Apenas os deputados do Novo se manifestaram contra a medida. O projeto segue agora para avaliação do plenário do Congresso (que une deputados federais e senadores), onde as perspectivas para a votação estão divididas – mas com uma ligeira tendência à aprovação. A próxima sessão do Congresso está convocada para o dia 23 de agosto.
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