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Foro privilegiado desse jeito? Só no Brasil

Foro privilegiado desse jeito? Só no Brasil

Hoje mais do que em qualquer outro dias, é possível enxergar o quão urgente e importante é que finalmente coloque-se um fim no foro privilegiado. A prisão do ex-presidente Temer, que sim, pode ser apenas uma distração ou forma de fortalecimento da Lava-Jato em momento que o STF se posiciona contra, é também a representação de que sem foro especial, ninguém pode fugir da Justiça. Por mais que saibamos que nem sempre é assim que acontece, a esperança é sim de um futuro onde aqueles que roubaram de nós por tanto tempo e saíram impunes, sejam finalmente punidos!

O levantamento que trago hoje foi publicado em matéria no Jornal O GLOBO, em 24 de fevereiro de 2017. É bom lembrar que em maio de 2018, o Senado decidiu, por unanimidade, mudar as regras para foro privilegiado, adotando um modelo semelhante ao que existe em Portugal.  Lá, o presidente, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia são julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça apenas em casos de crimes eventualmente praticados no exercício do mandato. Delitos cometidos no período fora da função são julgados após o político deixar o poder, nos tribunais comuns:

"O foro privilegiado das autoridades brasileiras não tem paralelo no mundo. Levantamento feito pelo GLOBO em 20 países da América, Europa, África e Ásia mostra que o benefício aqui não só atinge um número maior de pessoas como pode ser usufruído por autoridades dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto em alguns estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, até vereadores usam o direito do julgamento em instâncias diferentes do restante população, nos Estados Unidos, nem o homem mais poderoso do mundo, o presidente Donald Trump, tem o benefício. Por lá, tanto integrantes do Executivo como os parlamentares podem ser julgados na primeira instância da Justiça.

Na Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel também tem tratamento comum. Apenas o presidente, que exerce uma função menos relevante no país, pode ser julgado pela Corte Constitucional nos casos de crime de responsabilidade — desde que autorizado, antes, pelas Câmaras do Parlamento.

O estudo “Foro Privilegiado: pontos negativos e positivos”, produzido pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados Newton Tavares Filho, em julho do ano passado, analisou como funciona o sistema de julgamento de autoridades em 16 países (França, Itália, Alemanha, Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia, Estados Unidos, México, Venezuela, Colômbia, Peru, Chile e Argentina). “Nenhum país estudado previu tantas hipóteses de foro privilegiado como previu a Constituição Brasileira de 1988”, conclui o relatório do consultor legislativo.

Além dos países avaliados pelo estudo da Câmara, O GLOBO ainda levantou como funciona o foro na China, na Inglaterra e em dois países da África: Cabo Verde e Moçambique. No país asiático, os 2.987 integrantes do Congresso Nacional Popular chinês só podem ser julgados com a autorização da cúpula da Casa, formada por 178 representantes.

— Não poderia dizer que não há nenhum país que seja como o Brasil no mundo porque teríamos que pesquisar constituições de todas as nações, o que é muito difícil, mas o caso brasileiro é raro. Os países mais desenvolvidos não têm foro e as autoridades respondem diante dos juízes de primeiro grau — disse Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), que já estudou o funcionamento do foro privilegiado no mundo.

— Houve um alargamento do número de autoridades com direito ao foro. A Constituição também aumentou o número de juízes e municípios. As constituições estaduais, que foram promulgadas em seguida, ampliaram o foro para outras autoridades, como comandantes da Polícia Militar e delegados — explica.

Assim como no Brasil, na Colômbia já ocorreram casos de políticos que se valeram do foro privilegiado para tentar postegar apurações. No escândalo dos parapolíticos, uma ampla investigação iniciada em 2006 que apurou a ligação entre congressistas e grupos paramilitares de extrema-direta, mais de 30 deputados abriram mão de seus mandatos para que o processo fosse direcionado a uma outra instância. Assim, recomeçaria do zero. Em 2009, no entanto, a Corte Suprema de Justiça decidiu que os políticos não tinham o direito de abrir mão do foro."

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