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4 motivos para ser contra a reforma da Previdência

4 motivos para ser contra a reforma da Previdência

Quero propor uma reflexão: qual o argumento do governo para aprovar a reforma da previdência?

A inexistência de qualquer laudo de auditoria externa atestando a situação deficitária da instituição é muito preocupante e isso por si só, torna a real necessidade de uma reforma questionável. O próprio Senado Federal, no relatório final da CPI da Previdência em 2017, comprovou, numérica e estatisticamente, que o nosso sistema é superavitário e que, já naquela época, o único intuito era criar um espaço de atuação para empresas privadas. Esse fato é suficiente para convencer de que a reforma da previdência é uma afronta aos direitos garantidos aos brasileiros na Constituição, mas, além deste, existem também outros motivos que vão reforçar a ideia de que essa é na verdade uma desforma da previdência:

1. Não existe rombo da previdência

O problema está na má gestão: os governos retiram recursos do sistema, em particular da Seguridade Social, para utilizar em programas que não têm nada a ver, além de falhar miseravelmente em cobrar as dívidas de grandes e habituais devedores da União. O mesmo relatório da CPI que já citei mostrou que só de apropriação indébita, que é o que os empresários recolhem do trabalhador e não repassam à Previdência, chegamos a R$ 1,5 trilhão.

A Previdência brasileira é uma das que mais arrecada no mundo. No entanto, além de certas inconsistências no sistema, como a baixa de mão-de-obra ou nenhuma contribuição por parte de militares e seus pensionistas, temos a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira 20% da receita da Previdência Social desde 1994.

Enfim, o sistema é sustentável, há muito recurso, motivo pelo qual os governos têm retirado dinheiro da Previdência para pagar outras despesas e porque os bancos querem meter a mão na receita da Previdência Social.

2. A capitalização fracassou em todos os países que servem de exemplo para o Brasil

O motivo pelo qual o ‘Mercado’ pressiona para que se faça uma reforma da Previdência Social é para que eles possam apropriar-se dos recursos que o sistema arrecada. Os bancos em particular têm interesse estratégico, pois são sócios de fundos de previdência privada que visam, antes de tudo, reter recursos para investimento que nunca chegam ao bolso do trabalhador — quem aqui já fez aquela capitalização furada? 

Além disso, as garantias são mínimas de que, no longo prazo, os contribuintes terão de volta algum valor digno para manter uma vida igualmente digna. Todos os exemplos conhecidos do sistema proposto pelo desgoverno Bolsonaro/Paulo Guedes são ruins para os trabalhadores, implicam uma vida de miséria para os aposentados.

A ideia é basicamente que cada trabalhador seja responsável por fazer uma poupança individual, sobre a qual ele teria pouca ou nenhuma ingerência, pois a administração da previdência privada, propositalmente, faz uso dos recursos como bem quer e mantém as garantias apenas para si, todo risco para o trabalhador que pode morrer sem ver um centavo do que supostamente teria ‘poupado’.

3. A reforma é um assalto aos trabalhadores 

Enquanto o trabalhador paga, e muito, para poder se aposentar, o Estado usa esse recurso sem repô-lo e ainda perdoa dívida dos sonegadores e facilita a vida de quem tem muito, com redução de juros para dívidas e com o perdão delas também dívidas.

Em países como França, Estados Unidos ou Chile, a contribuição das empresas e dos trabalhadores não ultrapassa 12%. No Brasil essa contribuição ultrapassa 30%. Além disso, será que quem passou anos trabalhando e contribuindo para a Previdência Social merece continuar sendo cobrado após a aposentadoria? Aqui no Brasil, desde 2003, o aposentado que volte a trabalhar, continua pagando aposentadoria e é obrigado a contribuir, contribuição essa que em alguns lugares já corresponde a 14% do vencimento.

Assim, a reforma da Previdência é apenas mais uma desculpa para roubar ‘legalmente’ o trabalhador.

4. Aposentadoria a beira da morte não é aposentadoria 

A proposta de reforma quer aumentar a idade mínima para se aposentar e abolir o sistema de tempo de contribuição.  O projeto desconsidera que a expectativa de vida é uma média geral, ou seja, pode variar de região para região do país, em relação às atividades exercidas, acesso a serviços básicos, acompanhamento médico, alimentação, qualidade de vida em geral, etc. 

Em 2014, para ficarmos com um exemplo apenas, um em cada cinco brasileiros morreu antes de atingir 65 anos de idade, ou seja, mantida essa média, 1 em cada 5 dos brasileiros morreria antes de poder aposentar.

Além do mais, a ideia de que se deve trabalhar até não conseguir mais ter saúde e tempo para usufruir parte da vida sem as amarras do trabalho, é, para dizer o mínimo, cruel e cria, como em outros países, uma legião de indigentes — porque a classe mais baixa que não tem acesso a saúde de qualidade e não aguenta trabalhar até os 65, mas precisa vender sua mão-de-obra para sobreviver, acaba entrando numa situação de vida precária.

Até quando será que vamos continuar chamando a velhice de "melhor idade"? 

Todos Brasil
Diulia Cardia
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Formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Paraná, tenho 20 anos e muitos sonhos. Escolhi fazer parte do movimento Todos Brasil, porque acredito em um Brasil com espaço para todos os brados de luta por um país mais justo e forte.

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